Aviso Legal
Política de Privacidade e Proteção de Dados.1. Titularidade dos dados Objeto de Processamento. 2. Uso e finalidade do processamento dos dados de caráter pessoal.3. Obrigatoriedade da transmissão e/ou cessão dos dados. 4. Direitos do Usuário. 5. Chave de acesso6. Cookies. 7. Medidas de Segurança. 1. Titularidade dos dados Objeto de ProcessamentoEm cumprimento ao estabelecido pela Lei Orgânica 15/1999 de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, informamos aos usuários que os seus dados pessoais e demais informações facilitadas mediante qualquer formulário existente, assim como as procedentes das transações realizadas, serão incluídas e conservadas em um arquivo para o seu processamento, propriedade de MILLA MED S.A.
MILLA MED S.A. se compromete a respeitar e manter confidencialidade absoluta na solicitação e processamento dos dados pessoais do Usuário, a declarar o seu compromisso de não ceder em nenhum caso os dados a terceiros, sem contar com o prévio consentimento dos titulares.
2. Uso e finalidade do processamento dos dados de caráter pessoal.O Processamento de dados pessoais dos Usuários por parte de MILLA MED SA, ou de terceiros, ocorre, principalmente, de forma eletrónica e telemática.
Os dados pessoais do Usuário serão usados para prestar os seguintes serviços disponíveis:
• O registo de dados que dá acesso aos serviços oferecidos através do site www.charangaonline.com
• O processamento e/ou gestão de pedidos e atividades correlatas ou derivadas.
• A gestão de consultas, dúvidas ou problemas de carácter técnico, comercial, sobre o estado dos pedidos e outras solicitações de informação genérica
• O atendimento personalizado através do Serviço de Atendimento ao Cliente
• A promoção de produtos e serviços próprios e de outras empresas do setor da moda vinculadas à MillaMed S.A.
Pode ocorrer que MILLA MED SA processe e gestione dados pessoais relativos à terceiros que tenham sido transferidos ou cedidos diretamente pelos próprios Usuários à MILLA MED S.A. (p. ex.: um usuário compra um produto a ser entregue à um amigo); nestes casos, MILLA MED S.A. informará à este terceiro sobre o conteúdo da Lei de Proteção de Dados 15/99 ao registar os seus dados no formulário, embora o usuário é o responsável de avisar a pessoa a quem os dados dizem respeito antes de facilitá-los à MILLA MED S.A. para a sua inclusão em um arquivo de MILLA MED SA. com o propósito de serem processados e com a possibilidade de exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição frente a MILLA MED SA. da forma especificada na presente política de privacidade.
MILLA MED S.A. se reserva o direito de cancelar a conta de um Usuário e todos os dados relacionados a esta em caso que detete ou verifique conteúdos ilegais e prejudiciais para a imagem de MILLA MED S.A. e/ou de seus produtos ou de terceiros, assim como conteúdos ofensivos ou que incitem, promovam ou divulguem atividades ilegais ou difamatórias, conteúdos com aspetos pornográficos, violentos ou que promovam a discriminação seja ela por raça ou etnia, sexo, religião ou orientação sexual.
3. Obrigatoriedade da transmissão e/ou cessão dos dados. A transmissão e/ou cessão a MILLA MED S.A. dos dados pessoais solicitados pode ser obrigatória em virtude do conteúdo e das disposições da Lei de Proteção de Dados (LOPD) pela qual se rege, embora, em outros casos, possa ser discricionário.
Se especificará indistintamente, em cada caso, a obrigatoriedade ou não de facilitar ou transmitir os dados – em relação aos dados pessoais solicitados – com motivo de processamento ou compilação de tal informação, a distinguir os campos obrigatórios mediante um asterisco(*).
A eventual falta de comunicação de dados à MILLA MEDSA nos devidos campos obrigatórios impedirá realizar e/ou atingir o objetivo principal do formulário, que é a coleta de dados. Além disso, o fato de não comunicar tais dados à MILLA MED SA pode resultar, por exemplo, na impossibilidade de realizar qualquer pedido de compra de produtos à venda no site, bem como a prestação de outros serviços disponíveis no site.
MILLA MED S.A. presume que os dados foram inseridos pelo próprio titular ou pessoa autorizada por ele, e que estes são corretos e precisos. Cabe aos usuários a atualização de seus próprios dados, a aceder através da secção Minha conta. Portanto, o Usuário é responsável pela veracidade dos seus dados pessoais; MILLA MED S.A. não será responsável pelas possíveis imprecisões dos dados pessoais dos Usuários.
4. Direitos do UsuárioO Usuário pode a todo momento exercer os direitos de acesso, retificação, oposição ou pedido de cancelamento por correio postal para MILE MED S.A., a incluir uma cópia do cartão do cidadão ou documento equivalente do titular dos dados.
5. Chave de acessoMILLA MED S.A facilitará o uso de chaves de acesso pessoais para o Usuário que se regista. Estas chaves de acesso serão utilizadas para aceder aos serviços exclusivos de usuários registados.
O usuário é responsável por manter sigilo estrito e absoluto da sua chave de acesso, a assumir, portanto, qualquer dano ou consequência de qualquer natureza decorrentes da violação ou divulgação da chave de acesso.
A chave de acesso poderá ser alterada a qualquer momento pelo Usuário. O Usuário se compromete a notificar a MILLA MED S.A. imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua chave de acesso, assim como do acesso por pessoas não autorizadas à sua conta.
6. CookiesO site utiliza sistemas de coleta automática de dados não fornecidos diretamente pelo Usuário, como os cookies.
Os cookies são arquivos instalados no disco rígido do computador do Usuário, ou na memória do navegador, na pasta pré-configurada pelo sistema operacional do computador, para identificar o usuário. Embora essas informações não sejam compreensíveis, elas permitem associar a identidade do Usuário aos dados pessoais facilitados por ele no site.
Os cookies se armazenam em um servidor de MILLA MED S.A., de modo que apenas MILLA MED S.A. pode processar e/ou administrar a informação rastreada através dos cookies, apenas de maneira anónima e conjunta, a fim de aprimorar os próprios serviços e o site com respeito às necessidades e preferências específicas dos Usuários.
Se o usuário não deseja que se instale um cookie em seu disco rígido, deverá configurar o seu navegador de Internet para desativá-los. Da mesma forma, o Usuário poderá destruir livremente os cookies ao finalizar cada sessão. Nesse caso, MILLA MED S.A. não garante ao usuário a exibição completa de algumas páginas do site nem o acesso a alguns serviços oferecidos.
7. Medidas de segurançaMILLA MED SA assegura a absoluta confidencialidade e privacidade dos dados pessoais armazenados e para isso adotou medidas essenciais de segurança para evitar a alteração, perda, processamento ou acesso não autorizado para preservar a sua integridade e segurança, especialmente conforme o estabelecido pelo Real Decreto 1720/2007 de 21 de Dezembro, o qual contem o Regulamento de execução da Lei Orgânica15/1999, de 13 de Dezembro, relativa à proteção de dados pessoais.
MILLA MED S.A. não será responsável sob nenhuma circunstância por quaisquer incidentes que possam surgir com respeito aos dados pessoais quando ocorra um ataque ou acesso não autorizado aos sistemas que seja impossível de detetar pelas medidas de segurança implementadas, ou quando esta ocorra por uma falta de diligência do Usuário quanto à conservação e custódia de suas chaves de acesso ou de seus próprios dados pessoais.